Termos de uso e relacionamento

TERMOS DE USO E RELACIONAMENTO

Estes Termos regem a adesão à Companha Corajosamente Éticos, bem como o acesso e o uso da plataforma Corajosamente Éticos, por meio do site www.corajosamenteeticos.com.br.

Qualquer pessoa, empresa ou órgão que pretenda acessar e/ou utilizar a plataforma Corajosamente Éticos será considerada Aderente e, portanto, deverá previamente aceitar os presentes termos, os quais expressam a política e as condições de adesão à companha, bem como funcionamento da plataforma, incluindo a política de privacidade e uso de dados.

Portanto, POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ADERIR À CAPAMANHA, ACESSAR OU USAR a plataforma.

DA ADESÃO À CAMPANHA E DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA:

A Plataforma Corajosamente Éticos é um site de internet que confere visibilidade e promove a Campanha Corajosamente Éticos, a qual tem por finalidade difundir valores e ética na sociedade, promovendo conscientização e engajamento, mediante adesão de pessoas, entidades públicas e privadas e organizações da sociedade civil, à compromissos que ultimam um ambiente social ético, pacífico, justo e emancipador.

A lógica estruturante da Campanha é apenas e tão somente tornar pública a adesão aos compromissos éticos, promovendo assim controle social difuso, baseado essencialmente na autorresponsabilidade e no compromisso particular.

A Plataforma e Campanha não certificam, validam, garantem, endossam, fiscalizam, auditam ou premiam nenhum daqueles que venham aderir aos compromissos éticos. Também não promove classificação, avaliação ou ranqueamento.

Para fins de adesão não há análise de vida pregressa, currículo ou cadastro, mas tão somente solicitação de preenchimento de poucos dados pessoais (nome completo, data de nascimento, cidade, estado, e-mail, sexo) para validação eletrônica de requisitos mínimos confirmadores da existência concreta do Aderente.

Nenhum dado necessário à adesão será utilizado para qualquer outro fim, a não ser para fins estatísticos da Campanha, e serão mantidos sob sigilo.   

A Campanha possui três tipos de compromissos: para pessoas, para organizações privadas (incluindo sociedade civil organizada) e para órgãos públicos. Cada um com as especificidades necessárias à contextualização e efetividade dos deveres éticos propagados.

Todos aqueles que aderirem à Campanha se comprometerão em observar os padrões éticos assumidos, dando total publicidade desta sua decisão na Plataforma, pois passarão a ter seu nome e imagem listado no rol dos Corajosamente Éticos. Este rol nominal estará disponível para consulta aberta ao público.

Após aderir à Campanha, qualquer pessoa que exerça influência e liderança, poderá também se candidatar para ser um Agente de Transformação, assumindo assim a missão voluntária, não remunerada, autônoma e independente (por usa exclusiva conta e risco), de tornar conhecida a Campanha e, ao assim fazer, contribuir para transformação social.

Os Agentes de Transformação serão discricionariamente escolhidos, segundo critérios confirmadores dos valores e princípios da Campanha. 

Fica garantido aos Aderentes a prerrogativa de, a qualquer tempo, cancelar sua adesão a Campanha ou modificar dados cadastrais. 

NOSSAS RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Plataforma e Campanha Corajosamente Éticos não certificam, validam, garantem, endossam, fiscalizam, auditam ou premiam nenhum daqueles que venham aderir aos compromissos éticos. Também não possibilita a classificação, avaliação ou ranqueamento, mas tão somente viabiliza a difusão dos compromissos éticos propagados, mediante lista pública, como mecanismo de apoio à iniciativas e programas de conformidade, ao promover controle social e institucional difuso e público.

Por isso, mais uma vez, vale esclarecer que a Plataforma e Campanha não indica, recomenda, certifica ou endossa qualquer pessoa ou entidade Aderente.

Desta forma, ao aceitar os presentes termos VOCÊ RECONHECE QUE A PLATAFORMA E A CAMPANHA CORAJOSAMENTE ÉTICOS NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS, NEM FUNCIONA COMO CREDENCIADORA OU AGENCIADORA DE PESSOAS E DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, E QUE TODOS OS ADERENTES SÃO PESSOAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES, SEM NENHUM VÍNCULO PROFISISONAL, COMERCIAL, ASSOCIATIVO OU DE REPRESENTAÇÃO.

CORAJOSAMENTE ÉTICOS É TÃO SOMENTE UMA PLATAFORMA VIABILIZADORA DE UMA CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E DIFUSÃO DE PADRÕES ÉTICOS, QUE DISPONIBILIZA ADESÃO VOLUNTÁRIA AOS SEUS COMPROMISSOS, COM PUBLICIZAÇÃO NA PLATAFORMA DESTA DECISÃO, A QUAL FUNCIONA COMO FERRAMENTA DE APOIO PARA CONTROLE SOCIAL DIFUSO, MEDIANTE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INTERNET.

O uso indevido da Campanha e da Plataforma, que de qualquer forma atente contra à moral, aos bons costumes e contra a lei, bem como a inserção de dados falsos e o cumprimento, dos compromissos assumidos, implicam em responsabilidade pessoal de cada usuário, podendo a adesão à Campanha vir a ser cancelada, pelo comitê gestor, a qualquer tempo, sem prévio aviso, quando evidente, de forma pública e notória, qualquer uma das hipóteses aqui dispostas.

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E USO DE DADOS PARTICULARES

Nenhum dado pessoal necessário à adesão será utilizado para qualquer outro fim, a não ser para fins estatísticos e de adesão à Campanha, e serão mantidos sob sigilo, ressalvadas as hipóteses legais de divulgação.   

REGRAS GERAIS

Estes termos podem ser alterados, a qualquer momento, visando adequação à alterações legislativas e regulatórias, bem como mudanças na plataforma e nas funcionalidades disponibilizadas. Tais alterações serão sempre previamente comunicadas aos usuários, resguardado o direto de cancelamento em caso de não concordância.

Os presentes termos e sua aplicação serão regidos pela lei brasileira, inclusive para definição do foro competente para solução de controvérsias.