Constituição » Corajosamente Éticos

Missão

A CORAJOSAMENTE ÉTICOS (CE) objetiva inculcar ética, valores e vida íntegra a cada estrutura da sociedade.

1. Nome

A Associação deve ser chamada Corajosamente Éticos (CE).

2. Definições

2.1 Palavras ou expressões que indiquem:

2.1.1 singular devem incluir o plural, e vice-versa;

2.1.2 masculino devem incluir o feminino, e vice-versa;

2.1.3 pessoas físicas devem incluir pessoas jurídicas, e vice-versa.

 

3A. Estatuto da Associação

A Associação será uma pessoa jurídica com sucessão permanente, capaz de celebrar relações contratuais e diversas e de demandar e ser demandada em nome próprio, e será uma Associação sem fins lucrativos.

4. Área de Operação

A CE é estabelecida e atua dentro das fronteiras da África do Sul, Quênia, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Ruanda, Burundi, Malásia, China, Canadá, Espanha, Uganda e Tanzânia. A área de operação pode ser estendida a qualquer momento por decisão da Comissão.

 

5. Objetivos da Associação

Os principais objetivos da Associação serão:

  1. a) Desafiar todos os indivíduos a assinar um Formulário de Compromisso para que eles e/ou suas organizações adotem vidas e práticas íntegras e éticas.
  2. b) Construir um diretório online de todos os signatários, que ficará disponível no site www.unashamedlyethical.com
  3. c) Estabelecer uma estrutura interna de responsabilização através da qual membros e organizações possam receber queixas, ser investigados e disciplinados pelo Ouvidor, mencionado mais adiante.
  4. d) Cooperar com outras associações e membros da sociedade civil na África do Sul, África e resto do mundo, que tenham objetivos similares aos desta Associação.
  5. e) Fazer todo o necessário para promover a missão e objetivos da CE.
  6. f) Adquirir, através de compra, arrendamento ou outro, terrenos, edificações ou salas de qualquer posse, e propriedades móveis de todos os tipos para lidar e administrar de acordo com o critério da Associação para a realização do item e) acima.
  7. Categorias de Filiação

5.1 Membros Fundadores – todos os mencionados na cláusula 7 abaixo.

5.2 Membros Individuais – todos os indivíduos que assinaram o Formulário de Compromisso mencionado na seção 4) acima.

5.3 Membros Organizacionais – todas as organizações que assinaram o Formulário de Compromisso mencionado na seção 4) acima.

 

6. Administração

6.1 Os negócios e assuntos internos da Associação, bem como suas operações financeiras, serão administrados pelos Membros Fundadores mencionados na seção 7 abaixo (após passar pela Comissão).

6.2 A Comissão pode nomear uma pessoa para ser o Coordenador Internacional (doravante denominado Coordenador) da Associação. O Coordenador não precisa ser membro da Associação e poderá receber remuneração por seus serviços, a ser determinada e revisada esporadicamente pela Comissão. O Coordenador, a critério da Comissão, pode ser membro da Comissão, usufruindo de direto a voto.

6.3 É responsabilidade da Comissão e, em particular, do Coordenador, se houver um, garantir que a Constituição e o Código de Conduta da Associação sejam sempre acatados e seguidos.

6.4 Somente os membros da Comissão podem participar dos negócios da Associação, e nenhuma pessoa de fora pode comparecer a reuniões da Comissão a menos que especificamente convidadas pela Comissão.

6.5 A Comissão terá o poder de nomear Sub-Comissões (munidas ou não de poderes executivos) e especificará claramente sua função e mandato. Cada Sub-Comissão nomeada atuará apenas como Comissão de Consultoria (exceto se especificamente munida de poderes executivos) e deverá responder à Comissão.

6.6 A Comissão deverá nomear pelo menos um Ouvidor. As qualificações, termos, poderes e deveres deste Ouvidor estão estabelecidos no Anexo “A”. A Comissão também nomeará um dos Ouvidores para atuar como Organizador do Grupo de Ouvidores.

6.7 A Comissão fará reuniões de negócios com a frequência que for necessária, mas pelo menos duas vezes ao ano. Essas reuniões podem ser convocadas e conduzidas de outras maneiras que não um encontro físico em um mesmo recinto, dependendo da urgência, custos ou conveniência.

6.8 A pedido de quaisquer dois membros da Comissão, uma Reunião Executiva Especial deverá ser convocada pelo Presidente da Comissão ou por alguém incumbido desta tarefa pela Comissão.

6.9 O Presidente, ou na ausência deste, um Vice-Presidente, eleitos pela Comissão, ou na ausência destes, um membro eleito pela Comissão, deverá presidir todas as reuniões da Comissão. Atas devem ser redigidas.

6.10 Para todas as reuniões, o quórum deve consistir de no mínimo setenta por cento dos membros da Comissão. O Presidente terá o voto de Minerva em caso de empate de votos.

6.11 Uma maioria simples será necessária para aprovar e adotar uma decisão em todas as reuniões da Comissão. Em caso de emenda à Constituição, será necessário uma maioria de dois terços da Comissão.

6.12 A Comissão terá o poder de tomar as decisões que julgar necessárias ou ideais para a administração eficaz, o prestígio e a prosperidade da Associação, e para controle e disciplina de todos os membros da Associação, incluindo a emenda da Constituição. Também terá poder de fazer todo o necessário para promover e levar a efeito a missão e os objetivos da Associação, incluindo abertura e defesa de processos e outras medidas semi-judiciais. Em caso de processo judicial, será necessário uma deliberação da Comissão para que uma questão seja aberta ou defendida. A menos que uma deliberação especifique o contrário, o Presidente, devidamente autorizado por uma deliberação da Comissão, representará a Associação.

 

7. Constituindo a Associação

7.1 Os Membros Fundadores da Associação são Graham Power, Dawie Spangenberg, Michael Louis, Dion Forster, Michelle Harding, Marlene Cronje e Peter Doyle (os “Membros Fundadores”).

7.2 Os Membros Fundadores da Associação se reunirão para adotar esta Constituição.

7.3 Neste primeiro encontro, os Membros Fundadores elegerão uma pessoa para atuar como presidente da reunião e da Associação, e qualquer outro cargo necessário para que a Associação alcance sua missão e seus objetivos.

7.4 Nesta reunião a Constituição será adotada por consenso entre os Membros Fundadores.

7.5 Os Membros Fundadores serão os “Membros Fundadores” e “membros da Comissão” mencionados nas cláusulas 5, 6 e 7.1 acima. Estes Membros Fundadores incluem qualquer indivíduo eleito como Membro Fundador pela Comissão, após a primeira reunião da Associação.

7.6 A Presidência e qualquer outro cargo eleito pela Comissão vigorará por um período renovável de dois anos.

 

8. Questões financeiras em geral

8.1 A Associação abrirá uma conta bancária em seu nome. Cheques descontados da conta atual, a critério da Comissão, precisarão de apenas uma assinatura. A Comissão poderá abrir contas de depósito em bancos ou outras instituições.

8.2 A Comissão nomeará, e poderá remunerar, um indivíduo devidamente qualificado para atuar como auditor. O auditor será instruído a tomar todas as providências com o Coordenador, se algum tiver sido nomeado, ou outra pessoa delegada pela Comissão, para que sejam mantidos os devidos registros financeiros da Associação, que incluirão registros de todos os recibos e gastos, e também será instruído a verificar os registros financeiros da Associação esporadicamente.

8.3 O balanço anual e a declaração de receitas e gastos da Associação (que devem ser auditados) deverão estar prontos no 30º dia de setembro de cada ano, e uma cópia de tudo deve ser fornecida a cada membro.

 

9. Conduta ética de todos os membros

9.1 Cada Membro Fundador, Membro Individual e Membro Organizacional (doravante denominados neste parágrafo e no parágrafo 10 “membro” ou “membros”) da Associação estará vinculado pela Constituição, pelo Código de Conduta e pelo Procedimento de Queixas da Associação, que serão determinados pela Comissão. O Código de Conduta e o Procedimento de Queixas constam como ANEXOS B e C.

9.2 Nenhum membro da Associação deve assumir atitude, fala, comportamento ou publicação escrita, ou contribuir para a publicação escrita de qualquer questão contrária ao Código de Conduta e à Constituição da Associação.

9.3 Nenhum membro deve agir de maneira ou postura inadequada à sua filiação, ou fazer qualquer coisa prejudicial à reputação, integridade e prestígio da Associação e de seus membros.

9.4 Qualquer membro cuja filiação seja rescindida por medida disciplinar deve, imediatamente após o ato de rescisão, devolver quaisquer certificados CE e cessar a utilização do logo CE de qualquer maneira indicativa ao público sobre sua filiação à Associação.

9.5 Todo e qualquer membro da Associação estará sujeito ao Código de Conduta e ao Procedimento de Queixas, cujos detalhes constam dos ANEXOS B e C incluídos nesta Constituição.

 

10. Geral

10.1 Todos os membros farão todo o possível para garantir que a Constituição da Associação e em particular sua Missão e seus objetivos sejam respeitados e alcançados.

10.2 A Comissão poderá tomar providências para cooperação e reciprocidade de benefícios com outras Associações do mundo todo que tenham objetivos essencialmente similares aos da Associação.

10.3 Cada membro escolhe como endereço de domicílio para serviço ou entrega de qualquer notificação, carta ou documento, o endereço postal ou eletrônico ou físico deste membro, podendo figurar esporadicamente nos registros da Associação. Todo membro deve notificar o Coordenador por escrito sobre qualquer mudança de endereço. A Associação escolhe como Domicílio o seguinte endereço:

P O Box 3856, Somerset West, Western Cape, 7129, South Africa

A Associação tem o direito de alterar seu Endereço de Domicílio esporadicamente, para tal fornecendo notificação escrita.

10.4 A Comissão irá confeccionar e emitir aos membros (mediante custo a estes membros ou não) um distintivo de identificação de filiação à Associação segundo critério desta, com instruções sobre como e onde elas deverão ser usadas.

10.5 Em todos os negócios, membros da Associação devem, sempre que for razoável, dar preferência a outros membros da Associação.

10.6 Nenhum membro terá o direito de processar ou demandar da Associação, ou de qualquer maneira responsabilizá-la por qualquer dano, perda ou prejuízo, de qualquer natureza, sofridos por tal pessoa ou sua propriedade, enquanto esta estiver vinculada às operações da Associação.

10.7 A Associação pode ser dissolvida por deliberação mediante consenso por votação da Comissão. Em caso de dissolução, todo o patrimônio da Associação será distribuído a uma instituição de caridade escolhida por consenso da Comissão.

Anexo A

Ouvidor

Qualificações

  1. Um Ouvidor deve ser uma pessoa habilitada em procuradoria ou advocacia e ter pelo menos dez anos de experiência em
    contencioso civil na Suprema Corte da África do Sul.

Termos e Condições

  1. Um ouvidor deve ser nomeado por um período de três anos, subsequentemente renováveis pela Comissão. Um dos Ouvidores será nomeado como Organizador do Grupo de Ouvidores.
  2. O Ouvidor somente pode ser removido pela Comissão por conduta desonesta ou por falhar em cumprir suas funções.
  3. Em caso de objeção pertinente ao item 3, um árbitro, aceitável para a Comissão e para o Ouvidor, será nomeado para determinar se houve ou não infração do item 3 acima.
  4. Um Ouvidor será remunerado de acordo com decisão da Comissão.

Funções e Competências

  1. As funções do Ouvidor serão determinadas pela Comissão e incluirão:
  2. Posicionamento sobre queixas apresentadas contra todos os membros citados no parágrafo 5 da Constituição (doravante “um membro”, “o membro” ou “todos os membros”).
  3. Decidir quaisquer discordâncias sobre a interpretação da Constituição da Associação e os Anexos nela inclusos.
  4. As determinações do Ouvidor serão definitivas e compulsórias a todos os membros da Associação.
  5. Intervir em nome de um membro com o governo apropriado ou outras agências quando um membro buscar admitir/revelar conduta criminal ou de outro tipo que esteja em conflito com a lei. Isso inclui a conduta do membro em si ou a ciência de um membro pela conduta de outra pessoa.
  6. Fazer apresentações e quaisquer outras intervenções apropriadas, ao Parlamento, vários braços de Estado, Sociedade Civil e quaisquer outras pessoas ou órgãos com a meta de promover a missão e os objetivos da CE.
  7. Estar à disposição para qualquer processo que possa promover as metas, missão e objetivos da CE.

Anexo B

Código de Conduta do Corajosamente Éticos

Pelo qual os membros são responsáveis para o Ouvidor

 

Todos os membros citados no parágrafo 5 da Constituição devem ser honestos e éticos em todas as suas negociações, incluindo mas não se limitando a:

  1. Que todos os membros se recusem a obter, aceitar ou pagar qualquer tipo de suborno e relatar quem o fizer.
  2. Que todos os membros negociem e celebrem todos os contratos com integridade.
  3. Que todos os membros rejeitem participação em fixação de preços, conluio, fachada ou falsidade de suas credenciais profissionais e/ou contribuições à transformação.
  4. Que todos os membros paguem seus impostos.
  5. Que todos os membros paguem salários razoáveis e em dia.
  6. Que todos os membros tratem seus funcionários com dignidade.

Anexo C

Ouvidor – Procedimento de Queixas

  1. Qualquer pessoa pode encaminhar uma queixa ao Organizador do Grupo de Ouvidores através do email contato@corajosamenteeticos.com.br
  2. A queixa deve ser detalhada por escrito para contato@corajosamenteeticos.com.br
  3. O Organizador deve decidir quem irá tratar da queixa, incluindo a opção de que cada Ouvidor do Grupo, se houver mais de um, trate de uma queixa específica (doravante citados como “o Ouvidor”, independente de qual dos Ouvidores esteja tratando da queixa).
  4. No recebimento da queixa o Ouvidor, se julgar necessário, determinará e esclarecerá o caráter do problema, junto ao Reclamante.
  5. O Ouvidor então dará, ao membro contra o qual a queixa foi apresentada, a oportunidade de responder por escrito à queixa.
  6. Em seguida o Ouvidor seguirá qualquer procedimento que julgar necessário para chegar a uma decisão sobre a queixa, desde que este procedimento seja consistente com o direito natural.
  7. Todos os membros da CE têm a obrigação de cooperar com o Ouvidor.
  8. A menos que o Ouvidor julgue necessário, nenhuma representação legal será permitida em qualquer etapa do processo.
  9. Cada parte deverá arcar com as próprias despesas.
  10. O Ouvidor deve se empenhar em chegar a uma decisão dentro de duas semanas desde a apresentação da queixa.
  11. O Ouvidor tem o direito de tomar qualquer atitude que julgar adequada, incluindo, mas não se limitando, à rescisão da filiação CE de um membro.
  12. Ao chegar a sua decisão, o Ouvidor se limitará a aplicar a constituição e o Código de Conduta da CE.
  13. A decisão do Ouvidor será definitiva e compulsória a todos os membros da CE e na CE.
  14. A Comissão da CE corroborará todas as decisões tomadas pelo Ouvidor.
  15. O trato com queixas e as decisões do Ouvidor devem ser confidenciais, a menos que o Presidente da Comissão ou alguém por ele delegado seja da opinião de que a decisão deve ser divulgada entre os membros e/ou em qualquer outro foro.